Deputados bolsonaristas desistiram de votar o projeto de lei que trata da anistia aos condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro em sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara nesta quarta-feira (11), diante de articulação de parlamentares para impedir que isso ocorresse.
Agora, o tema será retomado em outubro, após as eleições municipais, já que a Câmara não terá sessões a partir da próxima semana.
A discussão desse projeto tem como pano de fundo a disputa pela sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara dos Deputados. Aliados do presidente Lula (PT) e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mediram forças pela primeira vez na sessão do colegiado na terça (10), em que começou a discussão sobre o projeto.
A aprovação do texto tem sido tratada por bolsonaristas como uma condição de apoio aos postulantes na disputa pela Mesa Diretora. Hoje são candidatos os líderes Antonio Brito (PSD-BA), Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Hugo Motta (Republicanos-SP), e todos buscam apoio tanto de Lula quanto de Bolsonaro para consolidar suas candidaturas.
Na terça, de um lado ficou o grupo de Elmar e Brito e do outro, o de Motta. Os primeiros, que selaram uma aliança para seguir juntos na disputa, tentaram inviabilizar a votação do tema, acenando ao governo e com apoio do PT. O segundo, aliado aos bolsonaristas, trabalhou para aprovar a medida.
Essa articulação envolveu movimentos do PP e do PL para trocar membros de suas bancadas com assento no colegiado e iniciativa do próprio Bolsonaro, que ligou a parlamentares na terça (10) pedindo empenho para aprovação da matéria.
A sessão de terça acabou sendo encerrada após Lira abrir a ordem do dia do plenário da Câmara, o que obriga o encerramento das atividades das comissões temáticas.
Um membro do governo federal afirmou à reportagem ainda na terça que o movimento de obstrução seguiria na quarta-feira, avaliando ser possível adiar a votação sem que fosse usado o recurso do pedido de vistas (quando é concedido mais tempo para análise).
Nesta quarta, o movimento de obstrução da votação seguiu. Também contribuiu para adiar a discussão o fato de que era necessário que parlamentares registrassem presença fisicamente no colegiado, pois vários deles já tinham retornado a seus estados.
O projeto de lei não estava na pauta, então era necessário aprovar um requerimento de inclusão da proposta na ordem do dia do colegiado. Para isso, eram necessários 34 votos (de 66).
Com receio de que esse requerimento fosse derrotado e após quase duas horas de atraso, a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), anunciou um acordo para que o projeto voltasse à pauta em outubro, após as eleições municipais.
“O uso da anistia politicamente está prejudicando o andamento da comissão e fez com que a maior parte dos deputados da direita avalie que é mais oportuno deixar a votação para outubro, quando encerrarem as eleições municipais, quando vamos poder forçar para ser pautado no plenário e dar o andamento que ele merece. É uma avaliação política de que vale a pena dar uma pausa agora para depois ir com tudo em outubro”, afirmou de Toni.
O relator do projeto, deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-CE), apresentou parecer ampliando o escopo da proposta e sugerindo perdão a todos os atos pretéritos e futuros relacionados aos ataques.
“Fica também concedida anistia a todos que participaram de eventos subsequentes ou eventos anteriores aos fatos acontecidos em 8 de janeiro de 2023, desde que mantenham correlação com os eventos acima citados”, diz trecho de sua proposta.
Na avaliação de parlamentares governistas ouvidos pela reportagem, o relatório tal qual foi apresentado abre margem para anular a inelegibilidade de Bolsonaro -o relator, no entanto, rechaça essa possibilidade.
Nesta quarta Valadares lamentou o adiamento da votação do projeto, dizendo ser resultado de uma “manobra do governo, da esquerda e de várias pessoas que têm desejos espúrios”.
Na pauta desta quarta na CCJ estava prevista ainda a análise de um pacote de medidas que miram a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF): duas PECs (proposta de emenda à Constituição) e dois projetos de lei.
Uma das PECs limita as decisões individuais de ministros do Supremo e a outra permite que as decisões do STF possam ser derrubadas pelo Congresso Nacional. Já os projetos tratam de alterações de previsão de crime de responsabilidade dos ministros do Supremo.
Diante da obstrução, De Toni anunciou que, nesta quarta, somente seria iniciada a discussão da PEC que miram as decisões monocráticas -sem que essa proposta seja votada.
Aprovada em novembro pelo Senado, ela define que as chamadas decisões monocráticas não podem suspender a eficácia de uma lei ou norma de repercussão geral aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República -para isso, obriga que haja decisões colegiadas.
