O vereador Pedro Américo destacou, na Câmara Municipal de Feira de Santana, propostas relacionadas ao fortalecimento e à valorização da Guarda Municipal. Entre os temas abordados estão a regulamentação do auxílio-fardamento e o debate sobre a possível transformação do órgão em Polícia Municipal.
Segundo Américo, a discussão sobre melhorias para a corporação ocorre desde a legislatura passada.
“Desde a legislatura passada, discutimos a necessidade do fortalecimento, reestruturação e valorização da Guarda Municipal de Feira de Santana que é bicentenária, com uma história muito grande. Nós temos a necessidade de melhorar a qualidade de vida desses servidores e de simplificar ações e atos administrativos que impliquem diretamente sobre o trabalho desses guardas. No ano passado pressionamos muito e buscamos junto a prefeitura municipal, na gestão anterior, onde chegaram a conceder o auxílio fardamento para os servidores. A ideia é que os próprios servidores comprem seu fardamento em um local específico, porque antes tinha as licitações do fardamento que geralmente demoravam muito, tinham dificuldade para entregar”, defende.
O vereador relembra que houve pressão junto à gestão municipal anterior para a adoção do auxílio-fardamento. A medida, segundo ele, permitiria que os próprios servidores adquirissem seus uniformes em locais credenciados, evitando atrasos decorrentes de licitações e despadronização no fardamento.
“Às vezes um guarda cuida melhor do fardamento que o outro e isso criava uma despadronização, além da demora nesses processos que eram de 2 em 2 anos. A proposta do auxílio fardamento se assemelha ao que existe hoje na Polícia Militar da Bahia, onde existem lojas credenciadas, com as especificações claras onde o servidor vai e faz aquela compra do seu fardamento com a obrigatoriedade que o seu trabalho exige. Isso aconteceu no ano passado, mesmo sem existir a Lei, foi feito um ato administrativo e agora entendo que o prefeito José Ronaldo e o secretário Luziel acertam do ponto de vista de propor à Câmara para que o auxílio fardamento seja colocado em Lei para que o direito seja garantido perenemente para os nossos servidores”.
Polícia Municipal
Pedro Américo falou ainda sobre a mudança do nome das Guardas Municipais para Polícia Municipal. Para ele, a discussão terminológica é menos relevante do que questões estruturais e defende um piso nacional para a categoria.
“Temos um importante debate que é estabelecer a lógica do poder de polícia constitucionalmente. A nível de Guardas Municipais ele já está estabelecido, precisa de alguns ajustes que são importantes. Eu tenho dito de maneira muito clara, que trocar o nome é menos importante que dá estrutura. Para mim, o nome Polícia Municipal, Guarda Municipal ou Guarda Civil Metropolitana, não tem impacto do ponto de vista real. O que a gente precisa é de concurso, de um piso salarial nacional para Guarda Municipal. Acho que o Congresso Nacional, ao invés de ficar fazendo firula sobre a mudança de nome, deveria defender o piso nacional e estabelecer para todos os municípios para garantir um salário digno aos agentes”, diz.
