O vereador Lulinha teve aprovado em primeira discussão, na Câmara Municipal de Feira de Santana, na quarta-feira (27), um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a incluir a oferta de plano de saúde como critério em processos licitatórios envolvendo empresas terceirizadas que prestam serviços ao município.
Segundo o vereador, a proposta busca fortalecer a fiscalização dos contratos firmados pela administração pública com empresas terceirizadas.
“Minha proposta é que o critério do plano de saúde seja colocado na licitação das empresas que participarem do processo. E uma maneira de fortalecer mais a gestão na questão das empresas que às vezes ganham a licitação e não cumpre com suas obrigações de contratos, então a prefeitura estará mais forte e mais amparada para entrar na justiça e cobrar o cumprimento do contrato”.
Lulinha destacou ainda que a iniciativa pode contribuir para reduzir a pressão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente diante das dificuldades dos funcionários terceirizados da saúde.
“O empresário vai cumprir aquilo que já tem no edital de licitação e só participa quem tiver condições de disponibilizar o plano de saúde. Meu papel de vereador é trabalhar em prol de ajudar o povo. A gente sabe que hoje a demanda é muito grande do SUS na cidade, todo mundo sabe que a saúde tem problemas, na regulação hoje tem problemas e a pessoa se tiver o plano de saúde vai para o hospital provado, para não ficar à mercê de esperar o estado regular para um hospital, às vezes fora de Feira de Santana. Já aconteceu de funcionários que trabalham nas UPAS do município adoecerem e não conseguirem regulação”.
Ainda conforme o vereador, a proposta segue modelo já adotado por empresas privadas que prestam serviços a órgãos estaduais.
“A pessoa que trabalha na área da saúde pode ter problemas variados, principalmente mentais e precisa ter uma assistência. Em outras empresas privadas que atuam em órgãos estaduais, funcionários de empresas privadas, a maioria tem plano de saúde. Por que não ofertar aquelas que ganharam a licitação para gerir órgãos públicos de feira de Santana?
