As PECs (Propostas de Emenda à Constituição) do fim da escala 6×1 e da Segurança Pública chegaram nesta sexta-feira (21) à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. O governo Lula (PT) conseguiu emplacar relatores aliados, facilitando seu objetivo de votá-las na primeira semana de setembro, antes da eleição.
O relator da PEC que acaba com a escala 6×1 será o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a relatoria da proposta que amplia a competência federal na área da segurança pública será Rogério Carvalho (PT-SE).
“O Brasil espera por esses avanços, e o Senado está dando passos importantes para concretizá-los. As PECs do fim da jornada 6×1 e da Segurança Pública, prioridades absolutas do presidente Lula, avançam como resultado do diálogo institucional e de um intenso trabalho de articulação”, afirmou a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE).
Inicialmente, o governo articulou para que o próprio presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA), avocasse a relatoria da PEC do fim da escala 6×1. O parlamentar, porém, avisou que não gostaria de fazer uso dessa prerrogativa.
Omar Aziz, então, surgiu como uma possibilidade que agrada Lula. A ideia de colocar um aliado de centro, e não um petista, para relatar o texto é para facilitar sua tramitação. A ideia do governo é tentar aprovar a PEC sem alterações com relação ao texto aprovado pela Câmara em maio.
Se a proposta for alterada, volta para análise dos deputados, o que atrasaria sua tramitação e dificultaria ainda mais a promulgação antes da eleição. O governo tem pressa porque, devido à campanha eleitoral, o Congresso só terá uma semana de votações, entre 31 de agosto e 4 de setembro, até o pleito.
Lula tem repetido a aliados que planeja fazer do fim da escala 6×1 uma bandeira de campanha. Seu principal adversário, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), tem postura divergente e defende a criação de um regime de pagamentos por hora trabalhada.
