O ministro Alexandre de Moraes, do STF, marcou para o período de 11 a 18 de setembro o julgamento da ação penal contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por sua atuação nos Estados Unidos. A análise será no plenário virtual da Primeira Turma, composta por Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo são réus pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo a denúncia da PGR, os dois articularam junto ao governo norte-americano medidas para interferir em processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Brasil.
O inquérito foi aberto por Moraes em 26 de maio, a pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Para a PGR, Eduardo teria atuado nos EUA contra integrantes do Supremo, da PGR e da Polícia Federal.
Em 15 de novembro, a Primeira Turma recebeu a denúncia por unanimidade e tornou Eduardo réu. Na ocasião, Moraes afirmou que há indícios de que o deputado atuou para pressionar o Judiciário a suspender o processo da trama golpista contra seu pai. O relator citou como materialização da coação a “articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky” contra ele.
Um dos desdobramentos foi a imposição de sanções financeiras pelo governo americano ao ministro e à sua esposa. Para Gonet, a conduta se enquadra no crime de coação – uso de violência ou grave ameaça contra autoridade que intervém em processo judicial para favorecer interesse próprio ou alheio.
O processo foi desmembrado. Eduardo será intimado por edital, por supostamente dificultar o andamento da ação. Figueiredo, que mora nos EUA há mais de dez anos, será notificado por cooperação jurídica internacional.
Em nota conjunta após se tornarem réus, Eduardo e Figueiredo classificaram a denúncia como “fajuta” e afirmaram haver “perseguição política”, chamando a equipe da PGR de “lacaios de Moraes”.
Agora, a Turma vai julgar o mérito e decidir se condena ou absolve os réus.
