A Bahia é um dos cinco estados que decidiram aderir ao novo modelo do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que substituirá o antigo DPVAT a partir de 2025. Espírito Santo, Maranhão, Paraíba e Sergipe também aderiram ao novo seguro. A escolha é contrária à postura de governadores de outros estados, que rejeitaram a implementação do seguro e definiram com “um absurdo”.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou que não irá implementar a cobrança do SPVAT. “Optamos por não implementar a cobrança do novo DPVAT. O objetivo do nosso governo é priorizar o bem-estar da população e evitar custos adicionais que possam impactar o bolso das famílias”, declarou em suas redes sociais.
Em Minas Gerais, o governador Romeu Zema (Novo), qualificou o retorno do seguro como um “imposto disfarçado de seguro” e afirmou que tentará dificultar a cobrança no estado. “Se tiver jeito de dificultar, eu até quero dificultar. Porque acho um absurdo alguém ter de pagar compulsoriamente um seguro que não cobre praticamente nada, que foi feito para arrecadar dinheiro e não para dar segurança para quem tem uma moto ou um carro”.
Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, também rejeitou a cobrança do novo seguro, apontando que 99% dos valores arrecadados seriam repassados para a União. “O Governo de Goiás não vai aderir a essa pouco vergonha e não vai cobrar DPVAT de ninguém”, garantiu o chefe do Executivo estadual em vídeo gravado para suas redes sociais.
O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) anunciou que o Governo de Goiás não irá cobrar dos motoristas o SPVAT. “O Governo de Goiás não vai aderir a essa pouco vergonha e não vai cobrar DPVAT de ninguém”, afirmou em vídeo gravado para suas redes sociais.
Em contrapartida, com a rejeição ecoada pelos gestores estaduais, o governo Lula, por meio da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), ligada ao Ministério da Fazenda, declarou que a cobrança do SPVAT é uma atribuição do governo federal e o seguro será obrigatório em todo o país.
Em nota, o órgão citou que o governo estadual não possui autonomia para isentar a cobrança do seguro, uma vez que se trata de um imposto de caráter nacional que obedece a regulamentações federais. E que a quitação do prêmio do seguro obrigatório é requisito essencial para o licenciamento anual, para a transferência de propriedade e para a baixa de registro.
