A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do vereador Professor Ivamberg (PT), que estabelece medidas para ampliar a transparência e o acesso da população aos dados produzidos pela administração pública municipal.
A proposta prevê a adoção de mecanismos de transparência ativa, dados abertos e divulgação de indicadores de desempenho dos serviços públicos, com o objetivo de fortalecer a fiscalização, o controle social e o uso das informações na formulação de políticas públicas.
Em entrevista à Folha do Estado, Ivamberg destacou que o acesso aos dados é uma condição fundamental para que o Legislativo possa exercer seu papel de fiscalização do Poder Executivo.
“É um projeto superimportante porque eu acho que o objetivo primeiro do vereador, para além de fazer leis, é fiscalizar o Executivo. E, para a gente fiscalizar, nós temos que ter dados”, afirmou.
De acordo com o vereador, o projeto busca avançar na forma como as informações públicas são disponibilizadas atualmente. A proposta estabelece o conceito de transparência ativa, que consiste na divulgação espontânea e proativa de informações de interesse público, sem que o cidadão precise fazer uma solicitação específica.
“Existe hoje uma transparência no município que não é totalmente transparente. Então, o nosso projeto traz essa abertura desses dados”, explicou.
A ideia é que informações relevantes da administração municipal estejam disponíveis de maneira permanente, atualizada e acessível à sociedade.
O projeto também trata da disponibilização de dados abertos, ou seja, informações públicas organizadas em formatos estruturados, abertos e que possam ser consultados, analisados e reutilizados.
Para Ivamberg, esse mecanismo pode ampliar o trabalho desenvolvido por pesquisadores, universidades, entidades da sociedade civil, jornalistas e pela própria população.
“Esses dados na mão podem ser utilizados por pesquisadores para fazer estudos e proporem até políticas públicas”, ressaltou.
Na prática, a proposta pretende transformar os dados produzidos pela Prefeitura e pelas secretarias municipais em ferramentas que possam ser utilizadas não apenas para consulta, mas também para análises e produção de conhecimento sobre a cidade.
