Durante a sessão da Câmara Municipal de Feira de Santana na terça-feira (29), o vereador José Carneiro, líder do governo no Legislativo, explicou a alteração na ordem das garantias previstas para a Parceria Público-Privada (PPP) destinada à construção do Hospital Municipal.
Segundo o vereador, a autorização para a formalização da PPP já havia sido aprovada pela Câmara. A mudança, de acordo com ele, está relacionada à ordem das garantias oferecidas pelo município às empresas que participarão do projeto.
“Na verdade, essa Lei já teria sido aprovada, o governo municipal já tem autonomia e autorização da Câmara para formalizar essa PPP. No entanto, entendeu-se a necessidade de mudar a ordem, ou seja, estava antes que, primeiro como garantia 10% do ICMS e segundo 20% do fundo de participação. As empresas entenderam que era necessário mudar a ordem. Se está lá na lei aprovada que a primeira questão é 10% do ICMS, vais passar a ser a segunda. Ou seja, será 20% do ICMS e 10% do Fundo de participação. Invertendo a ordem, sem alteração do projeto”.
Ainda conforme José Carneiro, a alteração busca oferecer maior segurança às empresas responsáveis pelo investimento e pela execução da PPP.
“É apenas garantir a quem vai investir na construção do hospital, com a PPP, a certeza de que não terá ‘calote’. Claro que o governo municipal tem uma saúde financeira muito boa e não terá dificuldade nenhuma de garantir a contrapartida. Mas é claro que quem investe precisa de garantias. Foi feita essa alteração exatamente para dar mais segurança a quem vai investir, nessa importante PPP, tão importante para a construção do Hospital Municipal”.
