O Governo da Bahia anunciou que iniciará, a patir desta terça-feira (9), o agendamento para emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que vai substituir a emissão de Registro Geral (RG).
A primeira via será gratuita para todos os cidadãos e poderá ser solicitada, mediante agendamento, no site ou aplicativo do Governo do Estado para os postos SAC Pituaçu e Salvador Shopping na capital. O prazo de entrega é de 15 dias.
Inicialmente, o Departamento de Polícia Técnica (DPT) informou que a emissão das novas carteiras de identidade seria feita para um público restrito. No entanto, segundo comunicado divulgado, nesta segunda-feira (8), todos os cidadãos terão acesso ao serviço.
Segundo o DPT, ainda não há previsão para a emissão do novo documento nas cidades do interior do estado.
O novo sistema de identificação que vai emitir a CNI será lançado, a partir das 8h30, em uma solenidade, no SAC do Terminal Pituaçu.
O novo documento, emitido pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), por meio do Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), terá um número unificado com o Cadastro de Pessoa Física (CPF). O novo RG segue padrões internacionais e possui o código MRZ – o mesmo do passaporte, que permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade.
Segundo a Griaule, empresa especializada em reconhecimento biométrico e que fornecerá a tecnologia para o governo da Bahia na emissão de documentos, um dos desafios técnicos do projeto é conseguir fazer a comparação de todas as biometrias coletadas (dedos e face) contra a base de dados de toda população do estado, sem que isso gere filas.
Thiago Ribeiro, diretor de Negócios da Griaule, afirmou que a tecnologia garante que a pessoa seja única no sistema, com base nas suas biometrias, e que toda a transmissão de dados seja criptografada, isto é, com uma proteção no tráfego de informações de maneira que os dados sensíveis fiquem ocultos, impedindo usuários não autorizados de acessar quaisquer informações.
Atraso na emissão
A Bahia ficou entre os três últimos estados brasileiros a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O prazo para que os estados começassem a emissão do documento era 11 de janeiro. Na ocasião, o Instituto de Identificação Pedro Mello, responsável pela atividade na Bahia, disse que o estado só poderia realizar o serviço a partir de 31 de maio.
Em nota, o DPT explicou que a prorrogação ocorreu por conta de um atraso no processo de integração do Sistema de geração do QR Code da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que é operacionalizado pelo Ministério da Justiça.
Os outros dois estados que também atrasaram a emissão da nova CIN são Roraima e Amapá. Em resposta ao g1, o governo de Roraima afirmou que “fatores na esfera administrativa federal estão acarretando lentidão no início deste processo”. O Amapá não deu retorno até a última atualização desta reportagem.
Veja perguntas e respostas sobre o novo documento
A nova CNI é obrigatória?
Sim. A antiga carteira de identidade ainda não perdeu a validade, mas só será aceita até 28 de fevereiro de 2032.
O que muda com a nova identidade?
A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Antes, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.
Qual motivo da unificação entre RG e CPF?
Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas.
A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.
Onde o novo documento é emitido?
Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido.
Quais documentos são exigidos para a expedição do novo RG?
Para obter a nova identidade, o requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.
Quanto custa a nova identidade?
A primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, de acordo com a Lei 7.116/83. A segunda via, porém, é paga e a taxa varia de estado para estado.
Além disso, se o cidadão desejar a opção em policarbonato (plástico) haverá cobrança por parte do estado emissor.
