O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) entrou com uma ação judicial contra a Prefeitura de Feira de Santana, para garantir a justiça e a equidade na remuneração dos profissionais. O objetivo é retificar o edital do concurso público da cidade. Segundo afirma o conselho em nota enviada ao portal Acorda Cidade, o edital estabelece valores salariais abaixo do piso nacional para os cargos de técnico de enfermagem, enfermeiro e enfermeiro do trabalho.
O edital em questão define salários de R$ 1.468,48 para técnicos de enfermagem e R$ 1.763,87 para enfermeiros e enfermeiros do trabalho, ambos para uma carga horária de 30 horas semanais. A Ordem dos Advogados da Bahia, subseção Feira de Santana, (OAB-Feira) também entrou com uma ação .
Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal, os valores proporcionais às 30 horas deveriam ser, R$ 3.238 para enfermeiros e R$ 2.267 para técnicos de enfermagem.
Davi Apóstolo, presidente do Coren-BA, expressou a determinação do Conselho em assegurar o cumprimento das normas e a valorização justa da profissão: “Estamos atentos a todos os editais que estão em desacordo com a lei, e vamos continuar lutando pela valorização da nossa categoria, tão essencial para a saúde do nosso país.”
