O projeto de Emenda à Constituição (PEC) com vistas para fazer uma integração das Guardas Civis Municipais (GMs) à Segurança Pública da Bahia conta com 21 assinaturas na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A proposta é de autoria do deputado Pablo Roberto (PSDB).
O parlamentar justifica que a matéria pretende “fortalecer as ações de combate à criminalidade, oferecendo recursos, armamentos e a capacidade de compartilhar informações de inteligência entre as forças de segurança estaduais e municipais”. O texto foi publicado no Diário Oficial do Legislativo (DOL) de quinta-feira (19).
De acordo com Pablo, a emenda foi elaborada “em resposta ao crescente índice de crimes, como homicídios, latrocínios e conflitos armados envolvendo o crime organizado, que tem assolado o estado nos últimos anos”. O texto argumenta que a atuação isolada das forças de segurança estaduais “não tem sido eficaz o suficiente para conter essa problemática”.
A proposta contou com a assinatura de quatro deputados da base do governo Jerônimo (PT) e os demais do bloco de oposição, sendo eles: Adolfo Menezes (PSD); Alan Sanches (UB); Diego Castro (PL); Hassan (PP); Jordavio Ramos (PSDB); José de Arimateia (Republicanos); Júnior Nascimento (UB); Kátia Oliveira (UB); Leandro de Jesus (PL); Luciano Simões Filho (UB); Manuel Rocha (UB); Marcelinho Veiga (UB); Marcinho Oliveira (UB); Pancadinha (SD); Pedro Tavares (UB); Penalva (UB); Raimundinho da JR (PL); Samuel Junior (Republicanos), Sandro Régis (UB) e Tiago Correia (PSDB).
O próprio governador vem defendendo publicamente a integração entre os governos estaduais, federais e municipais, quando se trata sobre segurança pública. Em Salvador, contudo, a ideia sequer foi tratada com o prefeito Bruno Reis (UB), como o próprio sinalizou durante entrevista à imprensa, no início deste mês. Apesar disso, o gestor municipal se coloca à disposição para contribuir com a questão.