No dia 25 de março, a Constituição de 1988 completa mais um ano de existência e reafirma seu papel como pilar dos direitos fundamentais no Brasil. O texto assegura saúde, educação e trabalho, mas a realidade no país ainda está bem longe de garantir que todos os cidadãos usufruam desses benefícios. Para o professor de Direito da Universidade Federal da Bahia, Manoel Jorge, o principal problema é a falta de cultura constitucional, que impede a população de reconhecer e exigir seus direitos.
O impacto da falta de cultura constitucional
A ausência de uma educação de qualidade para toda a população dificulta o entendimento sobre a importância da Constituição. “Sem conhecimento, as pessoas não têm consciência dos direitos que possuem, deixando de cobrar sua aplicação”, afirma Manoel Jorge. Para ele, a solução é o investimento em educação e o fortalecimento das instituições.
Além disso, essa carência de ensinamento básico constitucional, também faz com que problemas como corrupção desenfreada, falta de respeito aos direitos garantidos na constituição, a ausência de respeito à coisa pública e a falta de espírito público sejam perpetuados e virem uma espécie de cultura social negativa.
Diante de debates sobre possíveis mudanças no texto constitucional, o especialista ressalta que a Constituição brasileira já é uma das mais avançadas do mundo. “Não precisamos de alterações, mas sim de sua efetivação. Os direitos já existem, o que falta é compromisso do poder público e engajamento da sociedade”, defende.
Para que os direitos constitucionais sejam efetivados, a população também precisa participar de forma ativa. Além de cobrar das autoridades, o cidadão precisa se conscientizar de que a Constituição é um instrumento de transformação social. “Quando os indivíduos compreendem seus direitos e deveres, há um fortalecimento da democracia e um avanço na garantia da cidadania plena”, pontua Manoel Jorge.
Para garantir a cidadania plena, o Brasil precisa transformar direitos garantidos em direitos efetivos. Isso significa fortalecer o ensino público e conscientizar verdadeiramente a população sobre sua Constituição.
Sobre Manoel Jorge
Manoel Jorge é Subprocurador Geral do Trabalho, Presidente da Academia Brasiliense de Direito, professor da Universidade Federal da Bahia, e diretor-geral adjunto da Escola Superior do MPU. Soteropolitano, é graduado em Direito pela UFBA, mestre e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Com mais de 30 anos de carreira, dedica seu trabalho com grandes contribuições para o direito no Brasil.
Manoel Jorge ocupa a cadeira número 32 na academia de letras jurídicas da Bahia e a cadeira número 64 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, é autor de 29 obras literária, sendo duas em francês e uma disponível gratuitamente para o público em geral: “Constitucionalismo Brasileiro Tardio”, no site do Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
