O Ministério da Fazenda afirmou nesta segunda-feira (8) que cobrar mensalidades de alunos ricos em universidades federais não está nos planos da pasta. Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, a ideia é cogitada por uma ala do governo dentro do cardápio de medidas em análise para melhorar a eficiência dos gastos públicos. Esse grupo também estuda alterar parâmetros do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
“O Ministério da Fazenda informa que tais iniciativas jamais estiveram entre as medidas em análise pela pasta”, diz o órgão, em nota.
Após a divulgação da reportagem, as propostas foram criticadas por apoiadores do governo nas redes sociais.
“Há décadas o nosso campo defende a ideia óbvia de que qualquer cobrança de mensalidade é abrir as portas pro Cavalo de Tróia da privatização entrar. Manobras para reduzir as verbas do Fundeb num dos países que menos paga aos professores é criminoso”, escreveu a ex-deputada federal Manuela D’Ávila (PC do B-RS) no domingo (7).
Integrantes do Executivo que defendem as mensalidades nas universidades pregam a cobrança apenas de alunos de classes sociais mais favorecidas.
O impacto fiscal da iniciativa, porém, é incerto. A mudança no perfil dos alunos de universidades públicas ao longo dos anos, devido à implementação da Lei de Cotas, pode significar um alcance menor para a medida.
No caso do Fundeb, a visão dos defensores da mudança é que as alterações podem proporcionar maior flexibilidade orçamentária. Em determinados anos, porém, a redução efetiva de despesa pode acabar não sendo tão significativa.
Uma das opções em análise é elevar o percentual da contribuição paga pela União ao Fundeb que pode ser contabilizado no piso federal da educação. Hoje, só é possível considerar na conta 30% do valor repassado.
Outra ideia para o Fundeb é reduzir de 70% para 60% o percentual do fundo destinado ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
Uma terceira alternativa sobre a mesa é ampliar a gama de profissionais que podem receber esses recursos. Hoje, a lista inclui professores, diretores, coordenadores pedagógicos, entre outros que atuam em atividades ligadas à educação básica.
A ideia é incluir trabalhadores de outras áreas, como, por exemplo, segurança, portaria, limpeza e manutenção —não vinculados diretamente a atividades educacionais, mas que exercem funções essenciais para o funcionamento dos estabelecimentos de ensino. Os repasses ao Fundeb não impactam o teto de despesas do arcabouço fiscal, mas entram na conta do resultado primário. Na avaliação dos defensores das mudanças, elas podem trazer também maior flexibilidade ao Orçamento.
