O decreto que permite o alistamento de mulheres ao Serviço Militar Voluntário foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (28).
Com a nova medida, as mulheres poderão optar pelo alistamento voluntário a partir dos 18 anos, começando já no próximo ano. Tradicionalmente, o alistamento militar no país é uma obrigação para todos os homens que completam 18 anos, enquanto as mulheres eram excluídas dessa possibilidade.
O processo para ingressar no serviço militar é dividido em três etapas: alistamento, seleção e incorporação. Durante o alistamento, que ocorre entre janeiro e junho de cada ano, os interessados devem se registrar. Para as mulheres, a inscrição será voluntária, diferentemente dos homens que têm essa etapa como obrigatória.
A seleção inclui exames médicos, testes de aptidão e entrevistas, seguindo os critérios específicos estabelecidos pelas Forças Armadas. Após a seleção, as mulheres incorporadas passarão por um curso de formação básica antes de iniciar suas funções. Elas terão o direito de desistir do serviço militar até o momento da incorporação, após o qual o cumprimento do serviço será obrigatório.
Além disso, o decreto determina que as mulheres, ao serem desligadas do serviço, serão integradas à reserva não remunerada das Forças Armadas. Isso significa que, ao contrário dos militares ativos, elas não adquirirão estabilidade no serviço militar.
