A Justiça Federal de Brasília determinou a devolução à OAS de mais de R$ 2,42 milhões obtidos com o leilão do tríplex do Guarujá, no litoral de São Paulo, imóvel que esteve no centro da condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a Operação Lava Jato. A decisão reconhece que o apartamento estava registrado em nome da empreiteira e que não existe fundamento jurídico para manter o dinheiro bloqueado.
A determinação foi assinada pelo juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, e divulgada pela imprensa nesta terça-feira (10).
O dinheiro está depositado em uma conta judicial desde 2018, quando o apartamento foi vendido em leilão. Segundo informações do processo, o saldo chegou a R$ 2.428.275,78, mas o valor final poderá ser diferente devido à atualização monetária.
A decisão teve parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF), que reconheceu a comprovação da propriedade do imóvel pela OAS e a inexistência de justificativa para manter os recursos apreendidos.
Em manifestação apresentada à Justiça em 3 de novembro, o MPF apontou a “demonstração cabal da propriedade do bem por parte da empresa, ausência de interesse na manutenção da apreensão e inviabilidade da decretação do perdimento do bem”.
O tríplex era de Lula?
O apartamento 164-A do Edifício Solaris, na praia das Astúrias, no Guarujá, nunca esteve registrado em nome de Lula ou de sua mulher, Marisa Letícia, que morreu em 2017.
A documentação imobiliária apontava a OAS Empreendimentos como proprietária do imóvel, situação reconhecida pela Justiça na decisão que determinou a restituição do dinheiro à empresa.
Durante a Lava Jato, porém, o Ministério Público Federal sustentou que a empreiteira teria destinado o apartamento e realizado reformas para beneficiar Lula como contrapartida por vantagens obtidas em contratos com a Petrobras.
A acusação não dependia da existência de uma escritura em nome do então ex-presidente. Os procuradores alegavam que ele teria sido beneficiário do imóvel, mesmo sem a transferência formal da propriedade.
Lula sempre negou ter recebido o tríplex como propina ou ser seu proprietário.
Em depoimento prestado ao então juiz Sergio Moro, em maio de 2017, o petista declarou: “Eu não solicitei, não recebi, não paguei nenhum triplex, e não tenho”.
Na mesma audiência, ao ser questionado sobre a intenção de adquirir o apartamento, respondeu: “Nunca houve intenção de adquirir o triplex”.
Em entrevista concedida ao SBT em abril daquele ano, Lula também havia afirmado: “Se eu não comprei, não é meu. Se eu não paguei, não é meu. Se não tem registro, não é meu”.
As declarações foram feitas durante a investigação, quase dez anos antes da decisão que agora determina a devolução do dinheiro à OAS.
Família de Lula havia pago por outro apartamento
Marisa Letícia havia adquirido direitos relativos a outro apartamento do Edifício Solaris, uma unidade convencional de 82 metros quadrados, identificada como apartamento 141.
A aquisição estava relacionada à Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), responsável originalmente pelo empreendimento.
Posteriormente, a Justiça paulista determinou a restituição dos valores pagos por Marisa, após a desistência da aquisição devido a atrasos nas obras.
O Ministério Público Federal esclareceu que essa ação envolvia o apartamento convencional, e não o tríplex 164-A, que foi leiloado em 2018.
Condenações de Lula foram anuladas pelo STF
Em 2017, Lula foi condenado pelo então juiz Sergio Moro pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex. A condenação foi confirmada em segunda instância e levou à prisão do petista em abril de 2018.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações ao reconhecer que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os processos.
O Supremo também reconheceu a parcialidade de Sergio Moro na condução da ação penal do tríplex.
Em janeiro de 2022, a Justiça Federal do Distrito Federal arquivou a ação penal contra Lula após reconhecer a prescrição dos crimes imputados ao presidente, atendendo a pedido do Ministério Público Federal.
Com isso, não existe condenação criminal válida contra Lula no caso do tríplex.
O que significa a devolução do dinheiro à OAS?
A nova decisão estabelece que o dinheiro arrecadado com a venda do apartamento deve retornar à empresa que consta como sua proprietária.
O juiz considerou que não há justificativa para manter os valores bloqueados após a anulação das decisões da Lava Jato, o arquivamento da ação penal e a comprovação da titularidade formal do imóvel.
A Justiça também verificou que o apartamento e os recursos obtidos com sua venda não integravam os acordos de colaboração ou leniência relacionados à empreiteira.
O que acontece agora?
A OAS deverá informar à Justiça os dados bancários necessários para receber os recursos. A empresa recebeu prazo de cinco dias para apresentar as informações.
Depois disso, a Caixa Econômica Federal deverá ser comunicada para realizar a transferência do saldo atualizado da conta judicial.
O valor corresponde ao dinheiro arrecadado com a venda do tríplex em 2018, que permaneceu sob controle da Justiça durante aproximadamente oito anos.
