O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou em entrevista à TV Globo que o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está irá acontecer. Segundo ele, o presidente Lula (PT) já deu aval para enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional que vai tramitar ainda neste semestre.
O saque-aniversário é uma modalidade opcional oferecida pelo FGTS em que o trabalhador pode sacar o valor que possui de forma parcial, uma vez ao ano, no mês de seu aniversário. Em contrapartida, o governo deve propor que o trabalhador do setor privado tenha mais acesso a crédito consignado. Atualmente, apenas servidores públicos podem ter acesso a esse tipo de empréstimo que é descontado em folha.
Segundo Luiz Marinho, o saque-aniversário, que foi criado e instituído no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acabava “enxugando” o Fundo em cerca de R$ 100 bilhões ao ano.
O ministro afirmou que a principal preocupação dos congressistas é que os juros do consignado sejam mais elevados do que os oferecidos por meio do saque-aniversário. Hoje, os trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário recebem o valor de forma antecipada através de empréstimos bancários, com juros.
Uma resolução sobre o tema aprovada pelo conselho curador do FGTS em junho também permite oferecer a modalidade a prestadores de serviço via Microempreendedor Individual (MEI) e trabalhadores domésticos.
