O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou em uma rede social, nesta quarta-feira (18), a conclusão da votação no Congresso Nacional do principal projeto de regulamentação da reforma tributária. Na postagem, Lula afirmou que a aprovação do texto é um “marco histórico”, um “passo fundamental” e uma “conquista coletiva”.
“A aprovação da regulamentação da Reforma Tributária é um marco histórico. Após 40 anos de discussões, conseguimos construir e aprovar uma proposta que vai garantir um sistema tributário mais simples, eficiente, justo e transparente”, disse o presidente.
O texto trata da alíquota máxima dos novos impostos que vão substituir o sistema atual de taxação sobre o consumo; dos itens da cesta básica que terão imposto mais baixo (ou zero); e do “imposto do pecado”, que encarece produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
A Câmara deve concluir ainda nesta quarta-feira (18) a votação dos últimos trechos do texto — que já tinha passado por lá, mas voltou após mudanças feitas pelos senadores. O projeto vai em seguida para a sanção de Lula, que pode confirmar o conteúdo na íntegra ou vetar trechos.
“É um passo fundamental para impulsionar o desenvolvimento econômico, atrair investimentos, fomentar a competitividade do setor produtivo e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Esta é uma conquista coletiva, fruto de diálogo, cooperação e compromisso entre diferentes setores da sociedade, do Poder Executivo e do Congresso Nacional e que posiciona o país em um caminho mais próspero e sustentável”, completou Lula.
A reforma tributária foi aprovada em 2023 pelo Congresso. Neste ano, o governo se dedicou na votação do primeiro projeto de regulamentação, proposta que tratou de impostos cobrados sobre o consumo.
Após mudanças no texto, a Câmara calcula que a alíquota dos futuros impostos unificados sobre o consumo ficará em torno de 27%, próximo ao que o governo quer.
Em 2025, o governo planeja aprovar a regulamentação dos impostos cobrados sobre a renda. O governo quer aprovar a isenção de imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil.
