Empresas enquadradas no Simples Nacional, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs) e Micro e Pequenas Empresas (MPEs), enfrentam prazo até 31 de janeiro para regularizar dívidas tributárias e evitar exclusão do regime em 2025.
A Receita Federal notificou mais de 1,8 milhão de empresas em todo o país, com débitos que somam R$ 26,7 bilhões.A exclusão do Simples Nacional acarreta aumento na carga tributária e mais complexidade nas obrigações fiscais, impactando diretamente a viabilidade financeira dos negócios.
Na Bahia, dados da Receita indicam que, entre setembro e outubro de 2024, foram emitidos 60.209 Termos de Exclusão para MEIs inadimplentes. Destes, 93,55% (56.328 MEIs) não resolveram as pendências e foram excluídos do regime em janeiro deste ano. Apesar disso, ainda podem solicitar nova adesão até o fim do mês, desde que regularizem os débitos.
Por outro lado, 4,49% (2.702 MEIs) quitaram suas dívidas e tiveram os Termos de Exclusão anulados, enquanto 1,96% (1.179 MEIs) envolvem empresas baixadas ou situações com impugnações. Segundo a COCAD (Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais), a Receita Federal só divulgará os números finais sobre novas adesões após o encerramento do prazo em 31 de janeiro.
