O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, nesta sexta-feira (20), a liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira, preso desde fevereiro de 2023.
Para a soltura de Daniel Silveira, foram impostas 12 condições por Moraes, entre elas, a proibição do ex-parlamentar manter contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além do uso da tornozeleira eletrônica.
“Oficie-se, ainda, à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro – SEAP/RJ para que providencie a colocação da tornozeleira no sentenciado, bem como para que encaminhe a esta Corte relatórios semanais sobre o cumprimento da condição determinada”, disse Moraes.
Entre as outras proibições estão: ausência da comarca e obrigação de estar em casa das 22h às 6h, e aos sábados, domingos e feriados, frequência em clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos, e o uso de redes sociais.
O parecer favorável à soltura de Daniel Silveira foi emitido na quinta-feira (19) pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ex-deputado já cumpriu mais de um terço da pena, imposta pelo Supremo.
O ex-parlamentar foi condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por Estado Democrático de Direito.
