O número total de mortes por decorrência de intervenção policial teve alta na maioria dos estados brasileiros, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (18), pelo Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. As estatísticas são consideradas expressivas: em média, 17 pessoas são mortas por dia em decorrência de intervenção policial no Brasil.
As menores taxas de mortes por policiais para cada 100 mil habitantes são de Rondônia (0,6) e Minas Gerais (0,7). Já a redução mais expressiva em relação a 2022 foi observada no Amazonas (-40,4), cujo indicador agora é de 1,5.
Por outro lado, as piores taxas são de Amapá (23,6) e Bahia (12), Estados em que, segundo especialistas, o caráter mais violento da polícia se soma à forte atuação do crime organizado para a consolidação de novas rotas – Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) são hoje as principais facções do País.
“Os dois Estados estão hoje no centro do deslocamento da cadeia logística do crime organizado, para distribuir para o Norte e o Nordeste, e têm polícias cuja atuação está gerando resultado morte muito tumultuado”, afirma ao Estadão Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
“Nos últimos anos, o Amapá já tem liderado as taxas de mortes decorrentes de intervenção policial, e agora, na lógica da economia do crime, vê disputas (do crime organizado) por controle, principalmente do Porto de Santana”, acrescenta.
Conforme dados do anuário, Santana (AP) lidera a lista das cidades com mais de 100 mil habitantes com maior taxa de homicídios em 2023. O indicador da cidade chegou a 92,9, alta de 88,2% na comparação com o número do ano anterior (49,4). Ao todo, 27% das mortes violentas registradas no ano passado foram provocadas por policiais.
Como o Estadão mostrou, o Amapá virou um dos caminhos da rota do narcotráfico na Amazônia, o que impulsiona um confronto sangrento entre PCC e CV. A aliança com bandidos locais agrava a guerra das facções, que busca caminhos para escoar cocaína e skunk para o exterior. Os criminosos também reproduzem práticas de milícia.
Nos presídios, onde são recrutados mais membros para as facções, o próprio governo reconhece dificuldades. Em documento no início do ano, o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá, sob a gestão Clécio Luís (Solidariedade), admitiu que “enfrenta questões como sobrecarga de funções em coordenações, infraestrutura inadequada e pontos de tensão entre segurança e ressocialização”.
Bahia – Já a polícia da Bahia é a que tem o maior número de mortes em números absolutos, à frente das forças de segurança do Rio desde o ano passado. Só em setembro de 2023, as operações da PM baiana deixaram mais de 70 mortes. No total, 1.699 pessoas foram mortas por intervenção das polícias Civil e Militar daquele estado no ano passado.
Embora a segurança pública seja uma prerrogativa prioritária dos Estados, o governo federal tem sido cada vez mais cobrado no suporte técnico, financeiro e estratégico às gestões locais e especialistas apontam dificuldades do Ministério da Justiça em articular essas políticas.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública da Bahia afirmou serem “constantes os investimentos em tecnologia, inteligência, equipamentos, capacitação e reforço dos efetivos, com o objetivo de combater as organizações criminosas”. “As forças de segurança atuam com rigor, dentro da legalidade e com firmeza contra grupos criminosos envolvidos com tráficos de drogas e armas, homicídios, roubos e corrupção de menores”, disse.
Conforme a pasta, o Estado apresenta redução de 13% nas mortes violentas no primeiro semestre de 2024. “Os meses de maio e junho deste ano foram os que tiveram menos mortes violentas desde a série histórica, iniciada em 2012”, disse. “Já nos últimos 18 meses, as ações de inteligência e repressão qualificada resultaram nas prisões de 27 mil criminosos, na localização de 88 líderes de facções, e nas apreensões de 9 mil armas de fogo, entre elas 95 fuzis.”
