O requerimento de urgência para a tramitação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária foi aprovado pela Câmara dos Deputado, na noite desta segunda-feira (12). A votação foi simbólica. Com isso, o mérito do projeto poderá ser votado diretamente no plenário, dispensando o parecer das comissões. A expectativa é de que a votação ocorra nesta terça-feira (13).
A urgência na votação do segundo projeto faz parte de uma estratégia do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que pretendia votar o texto tão logo terminasse o recesso parlamentar, neste 12 de agosto.
A ideia, como antecipou a Coluna do Estadão, é aprovar o regime de urgência e levar a matéria em plenário já na primeira semana de trabalhos. De acordo com integrantes do Centrão, é uma estratégia para reforçar a pressão sobre o Senado em torno da reforma. O cálculo é o de que a Casa ficaria mais pressionada a dar andamento aos projetos de lei se tiver não apenas um texto travado na pauta, mas os dois.
Em julho, a Câmara aprovou o primeiro projeto de regulamentação da tributária, que trata de temas como Imposto Seletivo e cesta básica e está agora no Senado. O segundo texto, que começou a avançar nesta segunda-feira, 12, institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e trata da distribuição das receitas para Estados e municípios.
O relator da proposta é o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que conversou nos últimos dias com governadores e deputados para alcançar consenso sobre o texto. A Câmara realiza entre esta segunda-feira, 12, e a quarta-feira, 14, o primeiro esforço concentrado de votações no período das eleições municipais.
