A Polícia Civil da Bahia, em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), deflagrou, na manhã desta terça-feira (11), mais uma fase da Operação Mobile em Feira de Santana. A ação tem como alvo estabelecimentos que comercializam aparelhos celulares, acessórios e oferecem serviços de assistência técnica.
As equipes realizam vistorias nos pontos comerciais para verificar o cumprimento das legislações de defesa do consumidor, tributária, de telecomunicações e de propriedade industrial.
Durante a fiscalização, os agentes também buscam identificar possíveis irregularidades na venda de produtos. Entre os itens analisados estão celulares e acessórios sem homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mercadorias falsificadas ou que utilizem marcas registradas de forma indevida e produtos comercializados sem documentação fiscal considerada regular.
A operação também apura outras possíveis infrações administrativas e penais que possam ser identificadas durante as diligências.
A fiscalização ocorre em estabelecimentos que atuam tanto na venda de aparelhos e acessórios quanto na prestação de serviços de manutenção e assistência técnica. A iniciativa busca verificar a origem e a regularidade das mercadorias comercializadas, além das condições legais para funcionamento das atividades.
A Operação Mobile é conduzida por equipes da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), unidade vinculada ao Departamento de Investigações Criminais (Deic), em atuação integrada com a Sefaz.
A participação da Fazenda Estadual permite a análise de aspectos relacionados à documentação fiscal e à regularidade tributária dos produtos encontrados nos estabelecimentos.
A operação faz parte das ações de fiscalização voltadas ao comércio de celulares e acessórios e busca combater a circulação de produtos irregulares, falsificados ou sem autorização dos órgãos competentes.
As diligências realizadas nesta terça-feira devem subsidiar a adoção de eventuais medidas administrativas e criminais caso sejam constatadas irregularidades durante as inspeções.
