No Brasil, o ato de matar alguém é um dos crimes mais graves do nosso Código Penal, e que por conseguinte, possui a maior pena – até 30 anos de prisão. O roubo é crime contra o patrimônio, passível de pena de prisão de 4 a 10 anos. Ele pode se constituir como hediondo se houver grave ameaça à vida: uso de arma de fogo; lesão corporal grave; seguido por morte e quando há restrição de liberdade (fazer alguém de refém).
Entretanto, essa lógica atribuída pela lei, de punir duramente violências graves contra pessoas, não assegurou que a proteção à vida fosse uma prioridade da sociedade, nem do Estado. Isto porque, o foco da segurança pública, desde sua origem, no início do século XIX (1808), esteve voltado para a proteção do ouro da Familia Real, para a contenção de revoltas do(a)s escravizado(a)s, para a garantia da ordem em prol dos proprietários de terras e dos seus senhores. Na atualidade, conferimos algo muito similar: proteção das instituições financeiras, enfrentamento às manifestações populares/grupos vulnerabilizados e a garantia plena do agro negócio e dos seus senhores.
Trocando em miúdos, o cenário da segurança pública de 1808 pouco difere da realidade vivida em 2026. São 218 anos em que o princípio desse setor ficou “disfarçado”. Digo isso, porque o tom dado para se aplicar a lei penal, passou por investimentos e incentivos às forças de segurança e de justiça, pautados numa cultura que disciplinou profissionais a enfrentar criminoso(a)s através do ódio. Portanto, com esse afeto, ao invés de punir para responsabilizar e promover mudanças, a sociedade passou a enxergar esses sujeitos que violam princípios de convivência, como seres abjetos, inumanos, indignos da vida.
Quando se justifica matar alguém por um suposto erro, e a sociedade se cala ou coaduna com essa realidade, abre-se uma porta bem ampla para se justificar a morte de muitas pessoas. Não se trata de casos isolados, estamos falando de ações movidas por preconceitos, que muitas vezes, vem em combo. Dificilmente alguém é só racista. Na maioria das vezes, quando se é racista, também se é misógino e autoritário. Esse recorte étnico-racial e de gênero, não trata apenas de uma ideia ou suspeita isolada. Muito pelo contrário, está demonstrado nos dados estatísticos das mortes violentas em 2023, 45.747, fora os 4.692 homicídios que deixaram de ser contabilizados, por conta das causas básicas não terem sido identificadas pelo Estado, totalizando 50.429. As principais vítimas são jovens entre 15 e 29 anos, representando 47,8% do total de mortes. São 21.856 jovens assassinados, uma média de 60 por dia (2025, FBSP).
Na Bahia, foram 6.616 mortes violentas, sendo este o 2ª estado com maior taxa de morticínio, 113,7 homicídios por 100 mil habitantes, que correspondem a mais de doze vezes a taxa de São Paulo (2025, Brasil).
Quando constato que matar é algo justificável no Brasil, sinalizo a urgência em escutar e ler, atentamente, os argumentos de defesa atribuídos ao homicida de duas crianças, por ódio a mãe delas. Porque precisamos nos questionar qual a lógica dessas defesas públicas. Elas podem caminhar juntas com a justificativa de que “bandido bom é bandido morto”. Ora, se podem matar alguém que roubou, que cometeu um erro grave perante a sociedade, também podem matar alguém que cometeu um erro grave contra as crenças dessa pessoa, contra seus princípios, afinal, ela entende que faz parte dessa sociedade. Assim, assistimos a escalada de morte de mulheres, porque os mesmos autores da sentença de morte nas ruas, que matam pobres, negros e periféricos, também ocupam espaços nos lares, nas escolas, nas forças de segurança, nos bairros nobres, nas comunidades, no cenário político, executivo, judiciário e legislativo, desse país. Ou seja, está em toda a sociedade.
Assim, matar se constituiu ao longo da história do continente americano, e em específico no Brasil, como uma condição passível de justificativa. Afinal, a depender de quem morra, do valor atribuído a esse alguém, essa “ação” pode ser plenamente justificável, vide as inúmeras tribos indígenas dizimadas para ocuparem seus territórios, e assim continuam fazendo, como constatamos em várias reservas invadidas pelo garimpo clandestino; operações policiais que promovem tragédias; disputas entre facções e o ódio às pessoas LGBTQIAPN+, que também são vítimas de feminicídio (misoginia), além de não haver prioridade nessas investigações.
Infelizmente, a concepção do possuir algo transcendeu aos objetos, e dessa forma o roubo se tornou imperdoável. Porque os ricos de outrora conseguiram incutir durante séculos que o valor da vida estava em possuir algo ou alguém. E porque matar se tornou justificável? Porque os mesmos ricos forjaram as leis e ideologias para proteger não só sua existência, mas a perpetuação do direito de possuir pessoas e objetos, e quando essas pessoas se negaram a ser possuídos se tornaram perigosas demais para continuar coexistindo com essa lógica de dominação.
