Por meio de decreto publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (06), a Prefeitura de Feira de Santana implementou o Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU), regulamentado pelo Decreto Nº 13.663. Assinado pelo prefeito Colbert Martins Filho, o decreto formaliza um conjunto de diretrizes para planejar, expandir e preservar as áreas verdes da cidade, promovendo o engajamento da comunidade no processo de arborização e enfrentando os impactos das mudanças climáticas.
Essa iniciativa, liderada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM), é parte fundamental da Política Municipal de Meio Ambiente e estabelece princípios como a precaução, educação ambiental e a responsabilidade compartilhada entre cidadãos e empresas. “Queremos preservar o que temos e aumentar o verde em locais ainda pouco arborizados, sempre respeitando a infraestrutura urbana”, destacou Agostinho Fróes da Motta, secretário de Meio Ambiente, ao comentar a importância de alinhar o desenvolvimento urbano com práticas sustentáveis.
Estratégias e parcerias
O PDAU visa uma série de ações estratégicas que envolvem tanto a esfera pública quanto o setor privado. Um inventário arbóreo será elaborado para catalogar as árvores e facilitar o monitoramento, o manejo e a substituição quando necessário. Além disso, novos empreendimentos imobiliários e projetos urbanísticos deverão incluir planos de arborização, respeitando diretrizes de plantio e manutenção especificadas no Guia de Arborização Urbana, que prioriza espécies nativas e compatíveis com o espaço urbano. Essa medida visa garantir que passeios, vias e áreas de lazer contem com árvores apropriadas que contribuam para a qualidade de vida da população.
Empresas e instituições privadas também serão incentivadas a participar ativamente, inclusive com a criação de programas de plantio de árvores e a instalação de um horto municipal para pesquisa e produção de mudas. A SEMMAM assumirá a liderança na criação desses programas e trabalhará para promover a capacitação ambiental da população.
Educação e envolvimento comunitário
Para assegurar a conscientização e o envolvimento dos cidadãos, o PDAU incorpora uma série de ações educativas, incluindo palestras e oficinas sobre a importância das áreas verdes. Em colaboração com escolas e associações comunitárias, a SEMMAM buscará sensibilizar os cidadãos para os cuidados com a arborização urbana, promovendo a cidadania ambiental. A educação ambiental está presente desde a infância, preparando a população para adotar práticas sustentáveis.
Regulamentação e punições para infrações ambientais
Com o objetivo de regular e proteger as áreas verdes, o PDAU estabelece normas rigorosas para poda, corte e plantio de árvores, com multas pesadas para infratores. Para podas em áreas públicas, somente a SEMMAM está autorizada a atuar, mediante avaliação técnica, e solicitações podem ser feitas por pessoas físicas, jurídicas e órgãos públicos como Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, especialmente em situações de risco.
As penalidades vão desde R$ 400,00 para o uso indevido de árvores até R$ 50.000,00 para o corte de espécies protegidas. Por exemplo, o corte não autorizado de uma árvore com diâmetro acima de 14 cm pode resultar em multa de até R$ 10.000,00, enquanto uma poda drástica, que comprometa a saúde da árvore, pode ser penalizada com R$ 900,00.
Prazos e documentação técnica
O decreto estipula um prazo de 180 dias para que a SEMMAM apresente ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) guias técnicos de plantio e manutenção de árvores. Esses documentos devem trazer instruções detalhadas sobre produção de mudas, poda e transplantio, assegurando que todas as intervenções sejam realizadas de forma sustentável.
Este avanço na arborização reflete o compromisso de Feira de Santana com a promoção de uma cidade mais verde e resiliente, preparando-a para os desafios ambientais atuais e futuros. Como afirmou o secretário Agostinho Fróes da Motta, o PDAU representa um marco na gestão ambiental da cidade, reforçando a preservação do meio ambiente e a participação ativa da sociedade para a construção de um futuro mais sustentável.
