O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o projeto de lei que acaba com o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deverá ser encaminhado para o Congresso Nacional ainda neste ano, “se tudo der certo”.
Marinho acredita que a proposta poderá ser enviada em novembro para o Legislativo, logo após as eleições municipais.
Em fevereiro deste ano, o Ministério do Trabalho e Emprego afirmou que o trabalhador da iniciativa privada poderá, caso a proposta da pasta seja aprovada, realizar empréstimos consignados a partir da plataforma digital do FGTS. Essa medida seria uma forma de diminuir a pressão contra o fim do saque-aniversário.
Segundo o ministro, a proposta é colocar, no lugar do saque-aniversário, um crédito que também seja barato para o trabalhador.
Marinho afirmou nesta quinta-feira (12) que a necessidade ou não de um período de transição entre as regras deverá ser discutida pelo Congresso Nacional e que o governo não deve apresentar uma proposta nesse sentido.
“Creio que nós haveremos, se atuarmos conjuntamente de novo, com muita unidade, conseguir convencer o parlamento de que isso será melhor para todos.”
Marinho participou na tarde desta quinta da comemoração de 58 anos de criação do FGTS, em uma das sedes da Caixa Econômica Federal, em Brasília.
O fim do saque-aniversário vem sendo defendido pelo ministro desde antes da posse do presidente Lula. E a promessa de encaminhar a proposta ao Congresso Nacional também vem sendo repetidas vezes adiadas pelo governo do presidente Lula.
O Palácio do Planalto e líderes no Congresso acreditam que a proposta pode enfrentar dificuldades durante a tramitação,. pois há a avaliação de que deputados e senadores resistem a modificar ou abolir uma regra que eles próprios aprovaram.
O saque-aniversário foi criado em 2019. Ele permite ao trabalhador sacar parte do FGTS a cada ano.
Por outro lado, o trabalhador fica impedido de sacar o valor integral da conta caso seja demitido (podendo acessar somente o valor referente à multa rescisória de 40% paga pela empresa). A adesão ao saque-aniversário é voluntária e o valor que pode ser liberado anualmente depende de quanto o trabalhador tem de saldo em sua conta do FGTS.
