O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, sancionou a Lei Nº 4.248 que autoriza o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito externo junto ao FONPLATA – Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata. O montante, no valor de US$ 64 milhões (aproximadamente R$ 320 milhões), será destinado ao Programa de Drenagem Urbana Sustentável e Mobilidade Eficiente de Feira de Santana – Programa PROFEIRA.
De acordo com o texto, os recursos serão aplicados na ampliação e modernização dos sistemas de drenagem, mobilidade e áreas ambientais. A iniciativa visa à mobilidade eficiente, à qualidade de vida, e à recuperação ambiental, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do município.
A garantia da operação de crédito será fornecida pela União, com contrapartida do município, observando normas legais vigentes, especialmente a Lei Complementar nº 101, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
Garantias e execução
A lei também prevê que os recursos obtidos poderão ser utilizados para o pagamento de encargos e amortizações referentes à operação de crédito. O Chefe do Poder Executivo está autorizado a abrir créditos adicionais necessários para a execução dos compromissos financeiros do projeto.
O texto foi sancionado pelo prefeito Colbert Martins da Silva Filho e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município nesta segunda-feira (16).
