A Prefeitura Municipal de Feira de Santana, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMMAM), emitiu uma notificação ao Fluminense de Feira Futebol Clube por irregularidades em obras realizadas na Área de Preservação Permanente (APP) do rio Jacuípe. O auto de infração, registrado no Processo Administrativo nº 3755/2024 e na Notificação nº 91/2024, foi divulgado no Diário Oficial Eletrônico do Município nesta quinta-feira (12).
De acordo com a SEMMAM, a autuação se refere à realização de obras de drenagem e terraplanagem na APP, localizada nas coordenadas geográficas 12º17’16.91” S e 39º00’08.74” O, sem as devidas autorizações ambientais. As intervenções podem causar impactos significativos ao meio ambiente, incluindo alterações no curso natural do rio e degradação da vegetação nativa.
A notificação determina ao Fluminense de Feira Futebol Clube a adoção das seguintes medidas imediatas e comprovações documentais:
Suspensão imediata das obras de drenagem e terraplanagem na APP do Rio Jacuípe.
Apresentação de autorização para realização de terraplanagem.
Comprovação da origem do material utilizado na terraplanagem.
Exibição de autorização emitida pelo órgão competente para intervenção na APP do Rio Jacuípe.
O prazo estipulado pela Secretaria para o cumprimento das exigências é de cinco dias, contados a partir do recebimento da notificação.
O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Agostinho Fróes da Motta Oliveira, enfatizou que o descumprimento das exigências poderá resultar na aplicação de multas e na interdição das obras em andamento. A medida reflete o compromisso da Prefeitura de Feira de Santana com a preservação ambiental e o cumprimento das normas de proteção a áreas de interesse ecológico.
“O rio Jacuípe é uma importante fonte hídrica para a região de Feira de Santana, e sua APP desempenha um papel vital na conservação do ecossistema local. Intervenções não autorizadas podem acarretar sérias consequências, como erosão, perda da biodiversidade e comprometimento da qualidade da água”, explica o secretário.
