Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, em Salvador, poderão solicitar a Transferência Temporária de Eleitor (TTE) durante o atendimento itinerante do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O serviço será oferecido nos dias 7 e 8 de agosto, das 8h30 às 17h, na Associação Baiana de Deficientes Físicos (Abadef), no Passeio Público. Para a requisição, basta apresentar um documento oficial com foto.
A iniciativa é da Assessoria de Sustentabilidade, Acessibilidade, Inclusão e Diversidade em parceria (Assinc) com a Assessoria de Apoio Administrativo às Zonas Eleitorais e Atenção ao Usuário (ASSZE) do TRE-BA e tem o objetivo de garantir a participação de eleitores com deficiência nas eleições deste ano. Outros atendimentos itinerantes estão previstos para acontecer em outras instituições e devem acontecer até o dia 22 de agosto.
As regras para a Transferência Temporária de Eleitor (TTE) estão previstas na Resolução TSE nº 23.736/2024, que trata dos atos gerais do processo eleitoral. De acordo com o normativo, o requerimento pode ser feito pela própria pessoa interessada ou procuradores, e deve ser acompanhado de uma auto declaração ou documentação que comprove a deficiência ou dificuldade de locomoção.
Para a transferência temporária da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, será necessária a apresentação de documento oficial com foto, sob a condição de possuir inscrição eleitoral regular e com o prévio registro da deficiência no cadastro eleitoral. A transferência temporária somente é permitida dentro do mesmo município em que inscrito o eleitor.
