TSE decide arquivar uma das ações de investigação contra Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolveu arquivar uma das ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão unânime foi tomada nesta terça-feira (17).

O caso se refere a uma live de 18 de agosto em que não fica claro o local em que o ex-presidente fez a transmissão. Também estão sendo julgadas nesta terça-feira (17) outras duas ações que envolvem Bolsonaro. O relator da ação, ministro Benedito Gonçalves, votou por arquivar a ação, e foi acompanhado pelos demais ministros da corte.

Para Gonçalves, não há prova da prática de condutas irregulares, o que prejudica verificar se houve gravidade, que é um dos requisitos para que os pedidos sejam aceitos pela Corte Eleitoral. Com isso, ele entendeu que não ficou configurada conduta proibida a agentes públicos nas eleições e, por consequência, abuso de poder político.

Antonio Augusto/Secom/TSE