O vereador Jorge Oliveira apresentou o Projeto de Lei nº 107, que visa criar “zonas de proteção auditiva” para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que sofrem de hipersensibilidade auditiva. A proposta tem como objetivo garantir mais tranquilidade e qualidade de vida para essas pessoas e suas famílias.
Principais pontos do projeto:
– Criação de zonas de proteção auditiva em logradouros públicos próximos às residências de pessoas com TEA e hipersensibilidade auditiva.
– Regulamentação da emissão de ruídos e sons intensos nesses locais.
– Obrigação da Prefeitura de realizar o cadastro das famílias e informar aos organizadores de eventos sobre a necessidade de redução do volume sonoro ou cancelamento da atividade.
O vereador Jorge Oliveira destacou a importância da aprovação do projeto, afirmando que “cada dia sem essa lei representa mais sofrimento para os autistas e suas famílias”. A iniciativa tem sido vista como um passo importante para tornar a cidade mais empática e acessível.
