Em comunicado à imprensa, a empresa Via Bahia, que administra trechos da BR-324 e BR-116, afirma que continuará operando as vias normalmente após 31/12 de 2024 e até que seja concluído o devido processo de solução consensual.
A proposta de saída da concessionária foi aprovada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em outubro. A ação foi negociada por meio da SecexConsenso do Tribunal de Contas da União (TCU) e inclui indenização à empresa pelos ativos não amortizados em R$ 681 milhões. Haverá ainda o pagamento de R$ 80 milhões como custos pelo encerramento da SPE (sociedade de propósito específico) e renúncia pelos litígios.
“Assim que houver a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a proposta, a data de encerramento do contrato de concessão será comunicada a todos os interessados”, informa.
