A votação do projeto de lei enviado pelo Executivo Municipal para autorizar uma nova licitação do matadouro localizado no Complexo Campo do Gado, em Feira de Santana, gerou debate entre vereadores durante a sessão desta quarta-feira (13) na Câmara Municipal. Entretanto, o PL foi aprovado em segunda discussão e será enviado para sanção do prefeito José Ronaldo.
O vereador Pedro Américo pediu para averiguar a situação do Projeto de Lei do executivo e na sessão de quarta-feira (13), votou a favor, alegando ter entendido qual área que a prefeitura quer abrir para licitação para terceirizar a gestão deste espaço o que gerou uma divergência com o vereador Jurandy Carvalho. “O prefeito mandou um PL para que pudesse a prefeitura licitar o matadouro que fica no Campo do Gado. Essa área do matadouro já é administrada pelo setor privado. Foi feita uma licitação há 10 anos, com renovação de mais 10 anos para essa empresa que já faz essa intervenção. Como essa licitação venceu, em vistas da nova lei de licitações, a prefeitura mandou esse projeto para que fosse realizada uma nova licitação”, diz.
Pedro Américo disse que antes de votar favorável, buscou informações sobre a extensão da área incluída na concessão e sobre possíveis impactos ambientais causados pela atividade.
“As minhas dúvidas eram pontuais, primeiro: Qual o total da área que será concedida à empresa que vencer a licitação? Nós tínhamos o complexo do Gado Novo, meu questionamento foi se a concessão engloba tudo ou era apenas o matadouro e ficou claro que era só o matadouro, uma área de manobras e uma pequena área de expansão que já está cercada dentro do matadouro. O segundo questionamento que eu fiz foi a questão da poluição ambiental, o cheiro que muitas vezes é alvo de reclamação dos moradores do Campo do Gado Novo. Explicamos que já existiam dois processos de fiscalização na Secretaria de Meio Ambiente, inclusive uma com o MP envolvido”.
Ele afirmou também que existem processos de fiscalização ambiental em andamento na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, inclusive com acompanhamento do Ministério Público, relacionados às reclamações de poluição e mau cheiro na região do Campo do Gado Novo.
“A maior parte do que foi solicitado de adequação nos processos a empresa já tinha cumprido, mas que eu não precisaria fazer uma modificação na lei atual para as questões ambientais porque isso seria feito no processo licitatório. As regras ambientais, da ANVISA, que são regras municipais, estaduais ou federais que precisam ser cumpridas com o rigor técnico para prestar um bom serviço e então eu entendo que os meus questionamentos foram sanados e nós provámos o projeto em segunda votação que vai agora para sanção do prefeito”.
Entretanto, o vereador Jurandy Carvalho alegou que o matadouro é causador da poluição do Rio Jacuípe, e que o PL deveria ser apreciado com mais calma e debate, a posição causando desentendimento entre os parlamentares.
“Fica aqui o meu protesto contra a privatização do Matadouro do Complexo Campo do Gado. Esse é um tema que precisa ser discutido. O matadouro polui o Rio Jacuípe, nada contra a concessão, mas a gente tem que ficar atento às questões e fiscalizar. Aqui merecia uma discussão de mais tempo. Se já está privado há muito tempo, vale a pena renovar a concessão? Feira de Santana da Feira do Campo do Gado e a gente precisa discutir isso com mais tempo. Espero que essa próxima empresa não polua o Rio Jacuípe. Porque temos reclamações de moradores da região e reclamação de pescadores dos dejetos que são jogados pelo frigorífico matadouro do Campo do Gado. Eu fui aqui ofendido, eu volto a informar que o matadouro polui o Rio”.
