Foi aprovado na manhã desta quarta-feira (20), na Câmara de Vereadores de Feira de Santana, o Projeto de Lei Ordinária nº 129/2026, que prevê reajuste de 4,26% nos vencimentos dos servidores públicos efetivos do município. O percentual aplicado aos vencimentos corresponde ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado no período compreendido entre janeiro a dezembro/2025.
Serão beneficiados os servidores públicos da Administração Direta e Descentralizada do Município de Feira de Santana, de suas Autarquias e Fundações. Para os vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de provimento temporário, exceto os de Secretário Municipal símbolo NE, será acrescido o mesmo percentual dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta, respeitadas as mesmas condições.
De acordo com o projeto aprovado, a partir de 01 de janeiro de 2026, o menor vencimento pago pela Administração Municipal é de R$ 1.621. Já o vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias é o determinado pelo governo federal, de dois salários mínimos.
O vencimento base dos Professores, Especialista em Educação e Secretário Escolar também é o determinado pelo governo federal, referente ao piso salarial do magistério para 2026, definido em R$ 5.130,63, para professores com jornada de 40 horas semanais, referência “a”, nível I.
Conforme o Art. 4º da lei, aplicam-se aos vencimentos dos aposentados e pensionistas o mesmo percentual estabelecido no Art. 1º.
As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria do município. A lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
O vereador José Carneiro, líder da bancada governista, se mostrou satisfeito com a aprovação unânime do projeto.
“Em nenhum ano de todas as gestões do prefeito José Ronaldo, ficou sem o encaminhamento do reajuste salarial dos servidores públicos, porque reconhecemos o relevante serviço que prestam ao município. A votação foi unânime, mas claro que houve algumas questões levantadas pela oposição. Primeiro o governo encaminhou 5,4% e foi questionada a legalidade do projeto pelo vereador Ivamberg Lima (PT), pois era preciso avaliar o impacto financeiro. E 4,26% foi exatamente o IPCA de 2025, então não terá esse impacto”, pontuou.
