Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti criticou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ordenar a prisão de dois suspeitos de ameaçar seus próprios familiares.
“A lei brasileira não permite que a vítima julgue o próprio caso”, defendeu Simonetti, para quem o STF erra ao julgar pessoas sem foro especial. As informações são da coluna Painel, na Folha de S. Paulo.
Solicitadas pelo Procurador-geral da República, Paulo Gonet, e determinadas pelo próprio Moraes, as prisões em questão foram cumpridas pela Polícia Federal (PF), na sexta-feira (31), em São Paulo e no Rio de Janeiro.
Os presos são dois irmãos, Oliverino de Oliveira Júnior e o fuzileiro naval Raul Fonseca de Oliveira, sargento lotado no Comando da Marinha.
Segundo a PGR, a conduta dos suspeitos “evidencia com clareza o intuito de, por meio das graves ameaças a familiares do ministro Alexandre de Moraes, restringir o livre exercício da função judiciária pelo magistrado do Supremo Tribunal Federal à frente das investigações relativas aos atos que culminaram na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em 8 de janeiro”.
A Procuradoria destacou ainda que foram apontadas “provas suficientes da existência do crime e indícios razoáveis de autoria”.
