Durante sessão realizada nesta quarta-feira (25) na Câmara de Vereadores de Feira de Santana, o vereador Silvio Dias, classificou como “pacote de maldades” o novo projeto encaminhado pelo Executivo que trata da previdência dos servidores públicos municipais.
O vereador destacou que a previdência municipal enfrenta dificuldades financeiras, por causa da proposta adotada na atual gestão municipal. Ele tem alertado para a possibilidade de insuficiência de recursos, o que poderia comprometer o pagamento de aposentadorias atuais e futuras.
“Primeiro devemos analisar o que é a situação atual da nossa previdência municipal que vem passando por dificuldades financeiras. Constantemente nós ouvimos o prefeito e a gestão falar que a previdência está praticamente quebrada, sem recursos, inclusive, colocando em risco o pagamento de aposentadorias dos atuais e futuros aposentados. O servidor público que trabalhou, que contribuiu pode de repente ficar sem sua aposentadoria pela previdência municipal e ter que ir para regra geral. Isso significa reduzir o valor que ele recebe enquanto aposentado. Um risco que estamos correndo! O fruto dessa insegurança o governo tem encaminhado projetos aqui para tentar restabelecer a saúde financeira da previdência”.
Silvio Dias diz que a adoção de um modelo de terceirização por parte da administração municipal ao longo dos últimos anos determinou o cenário atual.
“Alguns pontos precisam ser analisados; por que que nós chegamos nisso, se nós temos uma prefeitura com uma quantidade grande de funcionários públicos (majoritariamente jovens)? Por que nós estamos passando essa dificuldade? Encontramos a resposta: O modelo adotado por essa gestão, esse grupo que está no poder há mais de 20 anos, adotou o modelo de terceirizar. Ao não realizar concurso e contratar funcionários terceirizados, na modalidade CLT, contribuem para previdência geral e não para a municipal. Por isso, a saúde financeira da previdência municipal está em uma situação precária. Uma quantidade mínima de contribuintes com o aumento do número de aposentados”, denuncia.
O edil também criticou um PL aprovado recentemente que alterou as regras de contribuição. Segundo ele, houve aumento e ampliação da cobrança para aposentados, o que classifica como mais um “pacote de maldades”.
“Quem paga a conta é novamente o servidor público que além de ser ameaçado em relação a sua aposentadoria, vem agora pagando a conta. Recentemente o governo mandou para essa Casa um PL que aumentava a contribuição. Nós denunciamos isso aqui e vimos, inclusive, o líder do governo falar que não haveria aumento e nós alertamos que haveria sim aumento. Hoje o funcionário público aposentado, que não contribuía, passou a contribuir, a ter um desconto alto em seu salário, reduzindo o valor do seu benefício. A culpada é essa lei que foi aprovada aqui e agora o governo encaminha um novo projeto que é mais um pacote de maldades contra o servidor público”.
