Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal propõe a perda automática da aposentadoria integral para oficiais militares condenados por crimes contra o Estado democrático de direito. Para praças (soldados, cabos, sargentos e subtenentes), a punição inclui expulsão das Forças Armadas e a perda da integralidade das aposentadorias. O autor do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), defende que a exclusão de oficiais deve ser feita por emenda à Constituição.
O texto, relatado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), altera o Código Penal para estabelecer que um militar que atenta contra a soberania nacional é incompatível com o serviço. A proposta determina que a perda da integralidade do tempo de serviço deve ocorrer automaticamente após a condenação penal.
Se aprovado na Comissão de Defesa da Democracia, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser enviado à Câmara dos Deputados. O objetivo é reforçar a responsabilidade dos militares em proteger os valores democráticos e garantir que ações contra a democracia resultem em consequências severas.
