A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados incluiu na pauta desta terça-feira (18), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do aborto. O texto pode eliminar as atuais permissões legais para a interrupção da gravidez no Brasil.
A proposta é uma das principais prioridades da presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), que busca aprová-la antes de encerrar seu mandato no final deste ano. A PEC, apresentada em 2012 pelo então deputado Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), cassado em 2016, defende a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”. Na justificativa do autor, “a vida não se inicia com o nascimento, mas sim com a concepção”.
Se aprovada no Congresso Nacional, a medida poderá revogar as situações hoje permitidas por lei para o aborto, como nos casos de risco à vida da mulher, gravidez por estupro ou fetos com anencefalia (má formação cerebral).
