Uma audiência pública realizada na manhã de quinta-feira (12), no plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana, debateu o tema “O papel do poder público na garantia do direito à educação da população migrante”. O encontro integrou a programação da Jornada Continental pelo Direito de Migrar e Soberania Nacional, iniciativa que promove debates em diversos países das Américas e em várias cidades brasileiras.
A atividade reuniu representantes do poder público, instituições de ensino e organizações da sociedade civil para discutir os desafios enfrentados por migrantes e imigrantes no acesso à educação e aos serviços públicos no município.
O vereador Professor Ivamberg, presidente da Comissão de Educação da Câmara, afirmou que a audiência foi convocada para discutir o direito humano à migração e a necessidade de políticas públicas voltadas ao acolhimento dessa população.
“Convocamos essa audiência Pública pela Comissão de Educação, cujo tema: Educação, Migração e Direito, no contexto da jornada continental pelo direito a migração”. Nós vamos tratar aqui do direito que o ser humano tem de migrar, visto as atrocidades que estão acontecendo no mundo inteiro, principalmente nos Estados Unidos. O tratamento que está sendo dado aos imigrantes é lamentável. Falando sobre imigração local, aqui em Feira especificamente onde os imigrantes precisam de um tratamento mais adequado e humanizado. No contexto da educação a gente fala que a escola acolhe esses estudantes que, na maioria das vezes, nem mesmo dominam o idioma. Por isso reunimos tantas pessoas, da Uefs, estudantes de direito, para tratar disso”.
Ivamberg destacou que as contribuições da audiência devem resultar em um relatório a ser encaminhado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e não descartou a possibilidade de elaboração de um projeto de lei para tratar do tema.
“Recebemos queixas, principalmente sobre a forma que os imigrantes são tratados em Feira de Santana. Ficam por aí jogados, de forma desumana, não se dá o devido tratamento. Como produto dessa audiência pública, enviaremos relatórios para a Secretaria de Desenvolvimento Social e talvez até façamos um projeto de lei sobre isso. Toda política pública acontece a partir de um problema apresentado e o PL vem justamente para minimizar ou sanar esse problema”, explica.
O palestrante do encontro, o professor Paulo Riella, da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), ressaltou que o debate sobre migração ganha relevância no cenário internacional diante de políticas migratórias mais restritivas adotadas principalmente nos EUA. Para ele, cidades como Feira de Santana, historicamente formadas por migrantes, precisam garantir direitos e condições dignas a trabalhadores e estudantes que chegam ao município.
“O tema da migração está sendo colocado, sobretudo, porque as políticas do presidente dos Estados Unidos é dispensar as pessoas que vão ou estão lá e isso gerou um conjunto de violências, inclusive, assassinatos de cidadãos dos Estados Unidos. Feira de Santana é uma cidade também construída por migrantes e essas pessoas têm direito. São trabalhadores e trabalhadoras e a elite quer dividir essa luta, com direito de uns contra os outros. Nós consideramos que é uma luta só. Nessa audiência se soma a resistência que tem no mundo contra essa política migratória e contra essas guerras. Este é um momento muito importante, a gente acredita que esse passo vai somar muito”.
