Durante a sessão ordinária de quinta-feira (16), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Ivamberg abordou, em plenário, a questão dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) destinados aos professores da rede municipal. O parlamentar fez críticas à gestão do ex-prefeito Colbert Martins, a quem atribui o uso dos recursos em outras finalidades e a proposta de repasse do prefeito José Ronaldo.
Segundo Ivamberg, o município recebeu, à época, cerca de R$ 248 milhões em precatórios, dos quais 60% deveriam ter sido repassados aos professores. De acordo com o vereador, esse percentual não foi destinado à categoria. Ele afirmou que, conforme as justificativas da Prefeitura, os valores teriam sido aplicados na construção da nova sede da Secretaria Municipal de Educação.
“Os precatórios dos professores é uma pauta que já está sendo discutida há algum tempo. É bom que a gente relembre que o município recebeu R$248 milhões na época, o então prefeito Colbert, deveria ter passado 60% para os professores, mas não passou nada. Segundo a prefeitura, o dinheiro foi usado para a Secretaria de Educação e também na Feira Tênis para transformar no Ginásio de Esporte. Vale lembrar que esse precatório é um passivo gerado do não pagamento dos salários dos professores de 1996 até 2006.O passivo de Feira de Santana, na época foi R$98 milhões, hoje, pela atualização, está em está em R$308 milhões. Esse valor vai ser pago em três parcelas. A primeira parcela já está nos cofres da prefeitura, que é de R$125 milhões em março de 2026, que representa o valor com juros. 60% disso é R$75 milhões que é dos professores e 40% do município para ser utilizado em educação”, explica.
Ivamberg também criticou o projeto de lei encaminhado pelo Executivo à Câmara, afirmando que o texto considera apenas o valor principal original, sem incluir a atualização com juros.
“O prefeito José Ronaldo colocou na lei que mandou para casa remetendo o valor principal antigo antes das correções. Não é justo o valor que a prefeitura quer tirar dos professores, pois se você não tem o principal, não vai ter juros. Esse juro rendeu de quê? A Comissão de Educação fez uma emenda ao PL, onde tem valor principal a gente vai colocar o valor total recebido. Essa emenda vai ser votada aqui e quando o projeto entrar, porque está nas comissões que devem dar a devolutiva, e quando chegar, a emenda que já está protocolada e vai para votação. Estamos conversando com todos os vereadores que já se comprometeram a votar na emenda, se aprovada, muda o texto do projeto original e vai para sanção do prefeito. Eu acho que ele deve utilizar o bom senso e pagar os professores o que é devido”
