A Câmara Municipal de Feira de Santana rejeitou uma emenda ao Projeto de Lei nº 77/2026, de autoria do vereador Professor Ivamberg, que previa a inclusão de juros e o pagamento a professores aposentados no repasse de recursos relacionados a precatórios da educação. A proposta foi barrada após receber parecer contrário das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento.
O vereador Professor Ivamberg criticou a atuação das comissões, afirmando que houve análise de mérito, o que, segundo ele, não seria competência desses comitês.
“Quando a gente faz uma emenda ao projeto, primeiro votar a emenda e depois se aprovada, a emenda passa a integrar o PL.Já que foi barrada, o projeto segue como veio. A emenda recebeu parecer contrário da CCJ, julgando o mérito dela, mas nesse caso, a comissão não tem capacidade de julgar mérito, apenas de dizer se é constitucional ou não. A mesma coisa a Comissão de Orçamento, que teria apenas que dizer se a prefeitura tem condições de pagar. O dinheiro é dos professores. Os dois pareceres são equivocados, mas os colegas aprovaram o parecer e derrubaram a emenda. O PL partiu para votação e eu votei favorável porque fala sobre autorização do pagamento aos professores, que já é dinheiro deles”.
Apesar da discordância, Ivamberg votou favoravelmente ao projeto principal, por entender que ele autoriza o pagamento aos professores.
“É uma coisa simples! Se qualquer um de nós depositar um dinheiro em uma poupança e deixar lá 20 anos e for sacar, não será o mesmo dinheiro depositado. Vai ter rendido alguma coisa. O valor que era de 83 milhões hoje já está em 303 milhões. Nessa primeira parcela, os professores faziam jus a 75 milhões, só que a prefeitura vai sucatear, 22 milhões e 53 milhões vão ficar como juros. A associação de professores tem que judicializar isso mesmo para poder reaver. Está tramitando na câmara federal um projeto, que a partir da aprovação e sanção isso não vai acontecer mais porque os juros serão incorporados legalmente no valor principal”.
A vereadora Eremita Mota também lamentou a rejeição da emenda. “Simplesmente lamentar, porque na minha gestão esse projeto esteve aqui e eu acatei o pedido de toda a comissão dos professores por várias vezes para me pedir que eu adiasse o projeto, porque eles não queriam do formato que estava o projeto. Eles queriam que toda época que eu fosse pagar o precatório, eles queriam que eu pagasse com juros. Nada mais justo, se a gente está devendo alguma coisa, a gente paga com juros. Atrasou, paga com juros. Então nada mais justo do que eles receberem isso. Já é pouco, já tem o desconto, então eles queriam receber com juros. Infelizmente eu acho que a própria categoria confiou na gestão nova, que foi na gestão agora do prefeito Zé Ronaldo”.
Ela diz ainda que alguns dos vereadores que declararam que votariam a favor na semana passada mudaram de ideia após reunião com o Executivo municipal.
“Isso, mudaram de ideia porque teve uma reunião. Eu até perguntei para alguns daqui, houve a reunião e realmente o prefeito foi contundente dizendo que não queria que aprovasse com juros, que queria aprovar no projeto original dele, e foi aprovado. Então eu só gostaria de lamentar tanto a falta de coragem dos vereadores para votar, porque muitos até têm vontade, mas para cumprir o ‘puxadinho’ votam a favor. Lamentar também a falta de respeito por pedir ao guarda municipal que viesse para aqui. A guarda não é chamada para aqui sempre. A gente colocou uma segurança ali na portaria, ninguém estava aqui armado, só tinha professores, a maioria mulheres”, diz a vereadora que também é professora”
