O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por decisão unânime da Segunda Câmara Cível, concedeu medidas protetivas de urgência a 13 integrantes idosas da Irmandade de Nossa Senhora da Boa Morte, sediada em Cachoeira, no Recôncavo baiano, contra duas dirigentes da instituição, entre elas uma policial militar da ativa.
O tribunal determinou o afastamento das mulheres a uma distância mínima de 100 metros das idosas, além da proibição de qualquer contato pessoal ou virtual com elas.
O acórdão, assinado pelo desembargador Eduardo Afonso Maia Caricchio e julgado em 31 de março de 2026, no qual o g1 teve acesso, reforma uma decisão de primeira instância que havia negado o pedido sob a alegação de ausência de “prova inequívoca” da probabilidade do direito.
O processo teve origem em uma ação de indenização por danos morais com pedido de medidas protetivas, movida por irmãs da confraria. As autoras relataram que as vítimas sofreram com violência psicológica e coação moral.
Irmandade da Boa Morte
Não há uma data precisa sobre o surgimento da irmandade. Pesquisadores apontam que os primeiros sinais do grupo são de 1810, em Salvador, a partir de mulheres escravizadas oriundas de países africanos.
O grupo, que atuava para alforriar escravos, foi extinto por causa de perseguições, que fizeram com que algumas irmãs fossem para Cachoeira, cidade que, na época, gozava de uma economia pujante. Em 1840, elas retomaram as atividades.
O nome da irmandade foi escolhido porque quando os negros eram maltratados – o que era comum nos séculos passados – sempre pediam para terem uma boa morte. Muitos pediam a interseção de Maria, para morrerem bem junto a ela.
O grupo já chegou a ter 150 integrantes, com posições passada entre gerações. Apesar do número relativamente expressivo, essas mulheres precisaram lutar para cultuar uma santa católica, sem deixar de lado a ancestralidade do povo preto, portanto, mantiveram o culto aos orixás das religiões de matriz africana.
G1
