A Câmara Municipal aprovou, na terça-feira (28), em primeira discussão, um projeto de lei de autoria do vereador Ismael Bastos que trata do acesso de pacientes, familiares e responsáveis a relatórios médicos.
Segundo o vereador, o projeto surgiu a partir de demandas recorrentes da população, especialmente diante de dificuldades enfrentadas no sistema de regulação. Ele diz ainda que há relatos frequentes de pacientes que solicitam o documento, mas não conseguem.
“Apresentamos esse projeto que é fruto de muitos questionamentos da população. Infelizmente, dada a precariedade do nosso sistema de regulação, tem muita gente que nos pede auxílio com a regulação e, normalmente, precisam ter o relatório médico. São muitas vezes que o paciente afirma que fez a solicitação, mas o médico não liberou o relatório. Primeiro que já é uma norma do próprio Conselho Federal de Medicina, que não pode negar relatório médico a paciente. Em caso de familiares, o paciente estando consciente, precisa autorizar. Em casos onde o paciente é menor de idade ou está inconsciente, a mãe, pai, parente de primeiro grau ou o responsável, tem que acessar esse relatório”.
Bastos afirmou ter se surpreendido com os votos contrários e informou que pretende dialogar com os vereadores que votaram contra o PL, para compreender as motivações.
“O PL foi aprovado em primeira instância, com votos contrários do vereador Zé Carneiro e do vereador Ivamberg, o que me deixou surpreso, pois ele é um profissional da saúde e ele sabe que é um direito do paciente esse acesso ao relatório. Vou procurar entender os motivos do voto contrário para, na segunda votação, caso alguém apresente emenda, vote favorável. Eu não vou apresentar emenda porque eu me sinto contemplado”.
