O Projeto de Lei do vereador, Pastor Valdemir, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão na Câmara Municipal na sessão de quarta-feira (6) e deve seguir para votação definitiva nos próximos dias. O PL trata da privatização irregular de vagas de estacionamento em áreas de acesso público de Feira de Santana.
De acordo com o vereador, o objetivo da medida é coibir práticas que, segundo ele, vêm gerando conflitos entre comerciantes e a população.
“Fico muito feliz em ter aprovado esse projeto em primeira discussão com unanimidade, pois todos os vereadores entenderam a importância disso para a cidade, pois há vários conflitos e impasses, por uma prática que tira o direito das pessoas de ir e vir. Os comerciantes, para atender melhor a seus clientes, tem rebaixado as calçadas para ser estacionamento privado. Os demais cidadãos que tentam acessar o estacionamento acabam sendo impedidos de utilizarem, às vezes com correntes, seguranças”.
Pastor Valdemir disse ainda que, antes da apresentação do projeto, foram realizadas discussões com especialistas em trânsito, incluindo a realização de audiência pública para debater o tema.
“Colocamos o projeto de lei complementar, mas antes tivemos o cuidado de escutar vários especialistas em trânsito, através da audiência pública. Tivemos a aprovação por unanimidade e esperamos que seja aprovado em segunda discussão também por unanimidade, para depois enviar ao prefeito para que sancione o mais rápido possível para que os órgãos competentes comecem a fazer as fiscalizações, principalmente, retirada de correntes que reservam as calçadas em frente as lojas”.
Pastor o edil, a medida pode gerar resistência por parte de alguns comerciantes, especialmente aqueles com maior fluxo de clientes, mas avalia que é questão de adaptação.
“Sabemos que alguns comerciantes, principalmente, aqueles pujantes na cidade possam reagir mal, mas depois, com certeza, vão se adequar, por entender que é o direito da população ir e vir”.
