O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, nesta quinta-feira (13), para discutir os ajustes finais da PEC da Segurança Pública. O texto tem sido elaborado desde outubro e aguarda o aval do Planalto para ser enviado ao Congresso Nacional.
Segundo o ministério, a revisão da PEC busca assegurar a segurança jurídica para a atuação das guardas municipais. Além disso, atualiza a legislação conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a competência dos órgãos para atuar na segurança urbana.
“É uma PEC que está pronta. Incluiu agora a guarda municipal como um órgão de segurança pública, após a decisão do Supremo Tribunal Federal, com a competência de fazer o policiamento urbano, comunitário e ostensivo… A PEC hoje tem a integração de todas as polícias brasileiras, pretende ter, desde a Polícia Federal até a guarda municipal, até a base do sistema”, explicou o ministro Lewandowski na última segunda-feira (10).
