Os contribuintes de Feira de Santana têm até esta segunda-feira (29) para aproveitar a anistia de juros, multas e honorários incidentes sobre débitos municipais. A medida, concedida pela Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), representa uma oportunidade para que pessoas físicas e jurídicas regularizem sua situação fiscal em condições especiais.
Em muitos casos, o benefício proporciona redução superior a 50% do valor total da dívida para pagamento à vista, tornando a negociação mais acessível aos contribuintes.
A Secretaria Municipal da Fazenda orienta os interessados a realizarem, até o prazo final, o maior pagamento possível ou promoverem a negociação dos débitos, garantindo o acesso aos descontos previstos na anistia.
Após o encerramento do benefício, o Município ficará impedido de conceder novas anistias ou reduções dessa natureza em razão das restrições estabelecidas pela legislação eleitoral.
A Prefeitura reforça que esta é a última oportunidade para regularização fiscal com condições excepcionais antes do período de vedação legal e alerta os contribuintes para que não deixem o prazo expirar.
