O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Cesar Augusto Borges de Andrade para apurar uma suposta prática de racismo religioso. As informações são da coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo.
De acordo com a publicação, a decisão foi publicada na última sexta-feira (27) e decorre da retirada de uma fotografia ligada ao Candomblé de uma exposição artística instalada no Fórum de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.
O caso ganhou repercussão após o magistrado determinar a retirada da imagem sob o argumento de que a fotografia contrariava o princípio da laicidade do Estado e poderia constranger usuários do fórum de diferentes crenças religiosas. Em março, no entanto, a Justiça determinou a recolocação da fotografia na exposição.
A apuração administrativa teve origem em representações administrativa e criminal apresentadas pelo Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro) e pela sacerdotisa Solange Borges. Segundo os autores, houve tratamento desigual, já que apenas a fotografia com referência ao Candomblé foi retirada da mostra, enquanto outra obra com símbolo católico permaneceu exposta.
Para as entidades, a decisão configura discriminação religiosa por aplicar de forma seletiva o princípio da laicidade do Estado. O procedimento instaurado pelo TJ-BA irá apurar a conduta funcional do magistrado e poderá resultar em sanções disciplinares, incluindo a perda do cargo, caso as acusações sejam confirmadas ao fim do processo.
