PL que prevê contratação de intérpretes de Libras em órgãos municipais avança na Câmara

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em primeira discussão, na quarta-feira (10), o Projeto de Lei que prevê a ampliação do atendimento à comunidade surda por meio da contratação de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos serviços públicos municipais. A proposta é de autoria do vereador Pedro Américo.

Em entrevista ao Jornal Folha do Estado, o vereador destacou que o objetivo do projeto é ampliar a acessibilidade e garantir que pessoas surdas tenham condições adequadas de comunicação ao buscar serviços públicos essenciais.

“A primeira reflexão que a gente precisa fazer, enquanto agente público, enquanto vereador dessa cidade e a população é mostrar que, quando uma pessoa da comunidade surda precisa ir no médico, por exemplo, como ela se comunica se o médico não sabe a língua brasileira de sinais e não tem um intérprete? Como ela vai explicar o que ela está sentido? Quando uma pessoa surda chega em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), buscando auxílio Bolsa Família, como é que ela se comunica? ou ainda se essa pessoa precisar ir a qualquer secretaria do nosso município, como é que ela será acolhida? Essa é a reflexão inicial, nós estamos buscando resolver um problema que é garantir que cerca de 10 mil pessoas em Feira (que é a comunidade de pessoas surdas), que não tem acesso a saúde, educação, habitação, meio ambiente, cultura, esporte e lazer, acesse”.

O edil explicou que o projeto não prevê a presença de intérpretes em todas as unidades públicas, mas a criação de mecanismos que permitam o atendimento por meio de uma central municipal de Libras.

Foto: Amaury JR