O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (10), por 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, de acordo com informações da Forbes Brasil.
Por meio de um destaque, carnes bovina, suína, aves, peixes – que são as principais proteínas animais consumidas no país –, mais queijos e sal foram incluídos na lista de alimentos com isenção. O destaque para isentar essas proteínas foi aprovado por 477 votos a favor, três contra e duas abstenções, após destaque do PL, principal partido de oposição.
Apesar de articulada pela bancada ruralista e pela indústria de alimentos, a isenção foi acatada pelo relator do projeto de lei, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e celebrada pela líder do PT na Câmara, deputada Benedita da Silva (RJ). “É o sonho do presidente Lula todo o tempo se colocando de que era muito importante que houvesse proteína na cesta básica das pessoas mais vulneráveis”, disse a parlamentar.
Pelo texto enviado pelo governo, as carnes estavam na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6% em vez de 26,5%. Agora terão alíquota zero.
Antes das carnes e dos queijos, o relator tinha incluído, de última hora, óleo de milho, aveia e farinhas na cesta básica nacional, que não pagará Valor Adicionado (IVA). Ele também incluiu pão de forma e extrato de tomate nos produtos com imposto reduzido.
A versão do texto inseriu uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre IVA, inclui remédios na lista de produtos com imposto reduzido e amplia a cesta básica nacional com imposto zero. O texto será enviado para análise do Senado Federal.
Fonte: Bahia.ba
