A Prefeitura de Feira de Santana publicou o Decreto nº 13.723 autorizando o funcionamento estendido do comércio local em horários excepcionais durante o período que antecede o Natal. A medida visa atender ao aumento da demanda nas atividades comerciais em decorrência dos festejos natalinos, além de promover maior comodidade aos consumidores e impulsionar o setor varejista da cidade.
Os horários autorizados pelo decreto são:
09 a 13 de dezembro (segunda a sexta-feira): das 8h às 20h;
14 de dezembro (sábado): das 8h às 17h;
15 de dezembro (domingo): das 8h às 14h15;
16 a 20 de dezembro (segunda a sexta-feira): das 8h às 20h;
21 de dezembro (sábado): das 8h às 17h;
22 de dezembro (domingo): das 8h às 14h15;
23 de dezembro (segunda-feira): das 8h às 20h;
24 de dezembro (terça-feira): das 8h às 15h.
Garantia de direitos trabalhistas
O decreto também assegura que o funcionamento estendido não exime os empregadores do pagamento de horas extras e outros adicionais previstos na legislação trabalhista ou em acordos coletivos.
A ampliação dos horários foi resultado de um acordo entre o Sindicato do Comércio e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Feira de Santana, garantindo o alinhamento com as normas trabalhistas e o bem-estar dos profissionais do setor.
O decreto assinado pelo prefeito Colbert Martins Filho e publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico do Município no último sábado (7) já está em vigor e deve beneficiar não apenas comerciantes e consumidores, mas também impulsionar a economia local, com reflexos positivos para toda a cidade.
